Consulta pelo Número do Processo
Instruções
O Número do Processo da Subseção Judiciária de Governador Valadares(MG) é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
Exemplos:
A partir de 2010 e
opcional para os
anos anteriores
(Numeração única) |
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NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
NNNNNNN - Número sequencial do processo
DD - Dígito Verificador
AAAA - Ano de ajuizamento
J - Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal)
TR - Região (TRF1 é 01)
OOOO - Origem no primeiro grau(Seção e Subseção Judiciária
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| Entre 1997 e 2009 |
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AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
AAAA - Ano de início da ação
RE - Região ou Unidade da FederaçãoSeção Judiciária ou TRF
OR - Localidade de Origem do Processo
NNNNNN - Número sequencial do processo
D - Dígito Verificador
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| Anterior a 1997 |
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AA.TR.NNNNN-D
AA - Ano de ajuizamento
TR - Seção Judiciária ou TRF
NNNNN - Número sequencial do processo
D - Dígito Verificador
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Consulta pelo Nome da Parte
Instruções
O Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.
Esclarecemos que no caso de se consultar nomes em processos criminais, a mesma só abrangerá aqueles processos que estiverem em tramitação e ou com condenação do réu,conforme determinado no Expediente Administrativo de nº 2005/0633 - DF. Nos demais tipos de processos (Cíveis, p.ex.), a consulta se dará sem restrições.
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Consulta pelo CPF/CNPJ da parte
Instruções
O CPF ou CNPJ devem ser fornecidos com 11 e 14 dígitos respectivamente.
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Consulta pelo Código OAB do Advogado
Instruções
O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
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Consulta pelo Nome do Advogado
Instruções
O Nome do Advogado pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
Deve ser informado o início ou o nome completo do advogado a ser pesquisado.
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Consulta Mandados Judiciais
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Consulta pelo Número do Processo Original (JEF)
Instruções
O Número do Processo Original (JEF) é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997 ou 15 dígitos se posterior.
Exemplos: .
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Consulta pelo Protocolo SEDEX
Instruções
O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais. Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR
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